O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) anunciou na tarde desta terça-feira que fará alterações no texto da medida provisória (MP) 443, que permite a bancos públicos adquirir instituições financeiras e cria uma subsidiária da Caixa com a permissão para se tornar sócia de construtoras. Ele apresenta o relatório no início da noite e existe a expectativa de que a votação possa começar logo depois, informa o site G1.

Uma das principais mudanças que será feita pela Câmara é a proibição para que os bancos públicos comprem instituições que administrem exclusivamente fundos de pensão com benefício definido. Nestes planos, o valor que será recebido pelo beneficiário independe da rentabilidade do plano, o que aumenta o seu risco.

Para o relator, essa medida é uma defesa para os bancos públicos, evitando que eles comprem fundos de pensão "podres". A emenda foi proposta pelo PSDB.

— Estamos colocando esta vedação para que o 'mico' não caia nas mãos da Caixa ou do Banco do Brasil — disse o deputado.

Comissão

Cunha fará alterações também no funcionamento da Caixapar, subsidiária da Caixa criada para realizar sociedade com construtoras. A proposta dele é de que a Caixapar só poderá ser sócia de empreendimentos definidos — e não da construtora em si.

O relator propõe ainda a criação de uma comissão do Congresso para acompanhar as operações realizadas com base nesta MP. A intenção é dar mais transparência ao projeto.

O deputado passou a tarde em reuniões com líderes do governo e da oposição, mas o texto ainda não está concluído. A oposição apresentou uma lista de nove alterações que deseja na MP e o relator discute a possibilidade de acatar algumas dessas mudanças com o governo.

Uma das mudanças que ainda não está definida é o prazo em que será permitido aos bancos públicos comprar instituições financeiras. A idéia de Cunha é que seja possível realizar estas operações até 2011, mas a oposição deseja um prazo menor. Na proposta do governo, não havia restrição de prazo.

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